Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. . Bons estudos. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. . No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . SÚMULA 429. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Comete. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 429. Informativos STF/STJ. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2º, da CF/88). Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. 223, parágrafo único. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Logo, a contrario sensu, a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Certidão negativa. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. Quero assinar agora! Como citar este texto. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. O TCU. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ementa Oficial. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comete. 1. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Chrome. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Logo, tal situação não se enquadra no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Min. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Isenções. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. Quero assinar agora! Como citar. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. sexta-feira, 30 de abril de 2021. 19. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 19. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. • Lei nº 12. • Lei nº 12. A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. Leia mais >. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. . Quero assinar agora! Como citar este texto. • O STF tornou o enunciado desta súmula vinculante (SV 7). 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Comete. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 . 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. 3 - Escolha a alternativa Mais. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. 143 a. Quero assinar agora! Como citar este texto. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. 5. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 3 - Escolha a alternativa Mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. • Lei nº 12. . • Lei nº 12. 2 - Pressione o botão de Opções. Ocorre que o dispositivo. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. 368 do CC). 50. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Nesse sentido: STF. Bons estudos. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Art. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. 016/2009). De acordo com o § 4º do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Informativos STF/STJ. A Constituição Federal, em seu art. • Lei nº 12. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Ressalvado o disposto no art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Confira abaixo o índice. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Corte Especial. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Atalho à tela inicial'. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 069 (Rel. 310 do RISTF. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. 144. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. Vide art. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. 1ª Turma. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. • Válida. Quero assinar agora! Como citar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 4 - Pressione a opção 'Adic. Jurisprudência em Teses STJ. 997-34 deu a seguinte redação ao art. . 2 - Pressione o botão de Opções. Art. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Informativos STF/STJ. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Disponível em: < >. Quero assinar agora! Como citar este texto. þ Baixar versão. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Simples. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Quero assinar agora! Como citar este texto. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 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